Universidades estaduais demandam orçamento vinculado
Enquanto as universidades estaduais de São Paulo têm recursos vinculados, o que garante autonomia de gestão financeira, as mineiras não contam com qualquer garantia de destinação de verbas. O orçamento das instituições universitárias em Minas Gerais ficam, então, à mercê dos governos que se sucedem.
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Isso permite, por exemplo, o contingenciamento de mais de 50% dos recursos previstos no orçamento de 2022 para a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), comunicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em junho deste ano, às instituições universitárias.
A questão foi ressaltada pelos convidados de audiência pública nesta terça-feira (9/8/22), da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Roberto Kanitz, presidente da Associação dos Docentes da Uemg, salientou que o corte definido pelo governador Romeu Zema recai sobre um orçamento já precário, que não garante o custeio básico das instituições. “As universidades estaduais de Minas Gerais não têm sede própria, os docentes não tem gabinetes, os laboratórios são precários”, ressaltou.
Para o convidado, o atual governo é “inimigo” das universidades públicas e têm proferido vários ataques a elas. Como exemplo, ele citou proposta de avaliação global dos docentes que utiliza parâmetros de empresas privadas, tratando as relações de professores e alunos como se fossem relações comerciais. A avaliação poderá ter como resultado, segundo ele, ainda mais redução de recursos para todos.