O Juízo Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral de Timóteo, Minas Gerais negou o pedido de liminar apresentado pela Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD), partido da candidata a Prefeita, Alda Castro. O partido buscava um direito de resposta em relação a uma matéria publicada no site Jornal Bairros Net, que, segundo eles, continha informações tendenciosas e prejudiciais à imagem de sua candidata e promovia a imagem de Dr. Renato Martins, candidato pelo PL. A decisão, proferida em 10 de setembro de 2024, destaca a importância da liberdade de expressão e do direito à crítica no contexto eleitoral.

O juiz eleitoral Daniel da Silva Ulhoa argumentou que a matéria em questão se limitava a expressar opiniões sobre o desempenho dos candidatos em um debate, sem extrapolar os limites do direito à crítica. Ele ressaltou que a menção à “baixa densidade eleitoral” da candidata do PSD não se baseava em dados concretos, mas sim em impressões pessoais, o que não configura campanha negativa, muito menos divulgação de pesquisa irregular. Assim, a afirmação não seria suficiente para justificar a exclusão do conteúdo ou a concessão do direito de resposta, que é reservado a casos de afirmações caluniosas, difamatórias ou inverídicas.

A decisão do juiz também enfatizou que a liberdade de manifestação do pensamento é um pilar fundamental da democracia, conforme previsto na Constituição Federal. O magistrado destacou que a crítica e a opinião sobre o desempenho dos candidatos são partes integrantes do debate democrático, e que a legislação eleitoral deve garantir um ambiente onde diferentes vozes possam ser ouvidas sem censura indevida.

Com essa decisão, o a justiça não apenas reafirma a importância da liberdade de expressão durante o período eleitoral, mas também estabelece um precedente sobre os limites do direito de resposta. A expectativa agora recai sobre como essa decisão influenciará a dinâmica da campanha eleitoral em Timóteo, onde a disputa entre os candidatos se intensifica à medida que as eleições se aproximam.